O Governo do Estado de Sergipe disponibiliza informações sobre diárias concedidas a servidores públicos no âmbito estadual, interestadual e internacional em conformidade com a legislação vigente. Ressalta-se que, esta corresponde à versão mais recente da normativa aplicável, permanecendo atualmente em pleno vigor.

• Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias;
• Decreto nº 40.743/2020, de 29 de Dezembro de 2020 – Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 12.424, de 12 de setembro de 1991, que regulamenta a concessão de diária aos servidores;
• Decreto nº 30.956/2018, 1º de Fevereiro de 2018 – Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 12.424, de 12 de setembro de 1991, que regulamenta a concessão de diárias;