O Poder Executivo Estadual de Sergipe disponibiliza informações referentes às diárias concedidas a servidores públicos, abrangendo deslocamentos no âmbito estadual, interestadual e internacional, em conformidade com a legislação vigente. Destaca-se que a normativa disponibilizada corresponde à versão mais atualizada e encontra-se em pleno vigor.

  • Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias;
  • Decreto nº 40.743/2020, de 29 de Dezembro de 2020 – Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 12.424, de 12 de setembro de 1991, que regulamenta a concessão de diária aos servidores;
  • Decreto nº 30.956/2018, 1º de Fevereiro de 2018 – Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 12.424, de 12 de setembro de 1991, que regulamenta a concessão de diárias;

Tabelas de Diárias

Valores vigentes no exercício de 2026 (Decreto nº 239/2023).

Para Dentro do Estado (Intraestadual)

GrupoCargoValor
IGovernador ou Vice-Governador-
II1º Escalão (Secretários de Estado, autoridades equiparadas e membros de diretoria executiva de entidades administrativa)R$ 80,00 com pernoite / R$ 40,00 sem pernoite
III2º Escalão (Cargos de assessoramento superior, compreendendo os ocupantes de CCE-21, CCE-22 e CCE-23, bem como outros membros de diretorias das entidades administrativas)R$ 60,00 com pernoite / R$ 30,00 sem pernoite
IVDemais Cargos, Funções ou EmpregosR$ 50,00 com pernoite / R$ 25,00 sem pernoite

Para Fora do Estado (Interestadual)

GrupoCargoValor
IGovernador ou Vice-GovernadorR$ 1.280,00
II1º Escalão (Secretários de Estado, autoridades equiparadas e membros de diretoria executiva de entidades administrativa)R$ 800,00
III2º Escalão (Cargos de assessoramento superior, compreendendo os ocupantes de CCE-21, CCE-22 e CCE-23, bem como outros membros de diretorias das entidades administrativas)R$ 600,00
IVDemais Cargos, Funções ou EmpregosR$ 400,00

Observação: O Secretário Especial de Representação de Sergipe em Brasília e os respectivos servidores lotados nesta Secretaria não devem receber diárias em razão do deslocamento dentro do Distrito Federal, bem como no deslocamento entre o Distrito Federal e o seu Estado de origem.

Para Fora do País (Internacional)

GrupoCargoValor²
IGovernador ou Vice-Governador500,00
II1º Escalão (Secretários de Estado, autoridades equiparadas e membros de diretoria executiva de entidades administrativa)280,00
III2º Escalão (Cargos de assessoramento superior, compreendendo os ocupantes de CCE-21, CCE-22 e CCE-23, bem como outros membros de diretorias das entidades administrativas)230,00
IVDemais Cargos, Funções ou Empregos160,00

Observação: Se a viagem for: a) para a região da União Europeia, o valor será pago em euro (€);

b) para as outras localidades internacionais: o valor será pago em dólar (US$).

Data da última atualização: 22/10/2026